Advocacia Especializada em Ações contra Planos de Saúde o e Sistema Único de Saúde – SUS
O tratamento no âmbito domiciliar do pacientes é chamado de “home care”. Normalmente a prescrição do tratamento “home care” acontece quando o paciente, com quadro clínico estabilizado, recebe alta do hospital, mas necessita, ainda, de diversos cuidados médicos ou multidisciplinares, o que normalmente ocorre em casos mais complexos onde o paciente necessita, por exemplo, de aparelhos para respirar, para alimentar-se ou até mesmo realizar as necessidades fisiológicas. Há, também, a possibilidade de realização do tratamento domiciliar em situações mais simples, como, por exemplo, quando o paciente necessita de tratamento com fonoaudióloga, fisioterapeuta, mas não possui condições de deslocar-se até os locais de pronto atendimento.
Muitas pessoas acreditam que o tratamento domiciliar, também conhecido como “home care” somente deve ser custeado pelos planos de saúde.
Não é verdade! Os entes públicos, como a União, os Estados e os Municípios têm obrigação de custear o tratamento home care, se este for prescrito pelo médico.
Pacientes que têm direito a ser tratado em casa:
* Pacientes que precisam realizar fisioterapia, fonoaudiologia e outros tratamentos e que não possuem condições de fazer isso fora de casa;
* Pacientes que ficaram internados e que já podem ser cuidados em casa pois estão estáveis;
* Com dificuldade de se locomover;
* Pacientes que precisam de sondas ou equipamentos para respirar, comer ou fazer suas necessidades fisiológicas;
O SUS, em caso de prescrição médica, é obrigado a custear todo o tratamento do paciente em casa e sem qualquer custo para a família.
Ocorre que, na prática, isso raramente acontece. Dessa forma se a família tiver uma negativa ou uma dificuldade no tratamento domiciliar deve procurar um advogado especialista na saúde para entrar com uma ação contra o ente público e conseguir na justiça o integral tratamento do seu familiar.
Os Planos de Saúde constantemente negam sistematicamente os pedidos de home care, com a justificativa de que a modalidade de atendimento domiciliar não estaria no rol da ANS e que, portanto, não teria obrigação legal de prestar tal assistência.
Tal conduta do plano de saúde é ABUSIVA e vem sendo primorosamente DERRUBADA PELA JUSTIÇA, pois se houver PRESCRIÇÃO MÉDICA O PLANO DE SAÚDE É OBRIGADO, SIM, A CUSTEAR O TRATAMENTO HOME CARE, NO AMBITO DOMICLIAR.
COMO DEVO PROCEDER PARA CONSEGUIR O TRATAMENTO DOMICILIAR – HOME CARE?
O primeiro passo é conseguir os documentos necessários. Pedir ao médico para fazer um relatório médico detalhado com toda a situação do paciente, dentre elas, temos:
- Nome completo do paciente;
- Descrição da doença com CID;
- Forma de evidência da doença no paciente com a descrição das sequelas e dos sintomas pertinentes;
- Descrição detalhada dos medicamentos que o paciente faz uso;
- Descrição detalhada dos tratamentos multidisciplinares que necessita, como, por exemplo, fisioterapia, fonoaudiologia, etc., descrevendo a quantidade de vezes por semana e o tempo de cada sessão. É importante dizer o porque dessa terapia e qual benefício ela irá trazer ao paciente.
- Descrever a incapacidade ou situação que levou a prescrição do tratamento em ambiente domiciliar;
Com o relatório detalhado nas mãos faça o requerimento administrativo junto ao seu Município ou ao seu Estado e aguarde a negativa que, muito provavelmente virá.
Traga essa negativa para um dos nossos advogados especialistas em direito da saúde, onde, através de processo judicial, fara o pedido ao juiz para OBRIGAR o ente público a custear o tratamento indicado pelo médico.
Havendo prescrição médica e um bom relatório médico as chances de se conseguir, na justiça, a ordem o ente público custear o tratamento domiciliar “home care” são muito boas.
A justiça vem entendendo que a negativa dos entes públicos é abusiva, pois se há prescrição médica o ente público deve proporcionar o tratamento adequado ao paciente. Não é o governo quem decide o tratamento e, sim, o médico.
MUITO IMPORTANTE:
Se você, ou algum familiar, estão realizando algum tratamento médico hospitalar e querem saber mais informações sobre a situação, entre em contato conosco. Nosso escritório atua em todo o Brasil e nossa equipe está pronta para te ajudar com a informação que você precisa. Informação salva vidas!!!
Caso queira saber mais informações, entra em contato conosco pelo botão do whatsapp que está na sua tela. Teremos o maior prazer em ajudar você nessa jornada, em qualquer lugar do país em que você esteja.
SAÚDE POR DIREITO!
